O plenário da Câmara apreciou o Projeto de Lei Complementar (PLC 233/23) que restabelece a obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A medida foi aprovada por 304 votos favoráveis a 136 contrários. De Rondônia, dos oito deputados, apenas dois votaram favoráveis pela matéria: Thiago Flores (MDB) e Lebrão (UB).
Já os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UB), Dr. Fernando Máximo (UB), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (UB) e Silvia Cristina (PL) votaram contrários, com o “não”, para o regresso do DPVAT.
De Rondônia, apenas dois deputados votaram favorável ao retorno da cobrança do DPVAT – News Rondônia
Pelo texto, que vai ao Senado, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O PLC cria um seguro para vítimas de acidentes de trânsito, que deixou de ser cobrado no governo Bolsonaro (PL). A proposta aprovada pelos deputados permite o retorno da cobrança do seguro de todos os proprietários de veículos automotores.
Rondônia ocupa a 17ª posição no ranking geral, com 92,6 pontos de maturidade. É o segundo melhor desempenho da região norte. Na nossa região, o Amapá fica na 9ª posição, com grau de maturidade de 111,5.
