Texto da Reforma Tributária será votado na Câmara dos Deputados e prevê incentivos para carros a combustão até 2032
GM, Toyota e Volkswagen publicaram uma nota nesta quinta-feira (14) pedindo o fim do incentivo para carros com motores a combustão (flex, gasolina e diesel) previsto na última atualização do texto da Reforma Tributária, que vai ao plenário da Câmara dos Deputados.
O texto destaca que o setor automotivo representa 20% do PIB industrial do Brasil e sustenta que a renúncia fiscal é ruim para a concorrência e um retrocesso sob os aspectos tecnológico e ambiental, além de ser prejudicial ao desenvolvimento econômico do país.
A nota conjunta cita ainda o montante de R$ 5 bilhões anuais que beneficiam um único grupo automotivo no país, no caso, a Stellantis, que mantém um complexo industrial em Goiana (PE) para a produção de modelos Fiat e Jeep.
Incentivos para carros a combustão
O ponto crucial é que com a apresentação do texto revisado da reforma tributária, o artigo 19, que contempla a renovação dos incentivos fiscais apenas para tecnologias com propulsão elétrica e energia limpa (carros elétricos e híbridos) e retirava o benefício para os motores de combustão interna (gasolina, diesel e flex), foi alterado para manter o estímulo para os veículos a combustão no período até dezembro de 2032.
A emenda estende os benefícios fiscais para as montadores que produzirem veículos movidos por motores de combustão interna que utilizem biocombustíveis ou combustíveis derivados de petróleo, atendendo a certas condições, como iniciar a produção até 1º de janeiro de 2028 e cumprir compromissos de investimento, produção e manutenção da produção.
Retrocesso
Caso seja aprovado da forma que foi colocado, o texto da reforma não só manterá incentivos para carros exclusivamente a combustão, desestimulando o desenvolvimento de energias mais limpas (elétricos a bateria, híbridos, híbridos plug-in e hidrogênio), como também perpetua o desequilíbrio ao manter incentivos para um grupo automotivo já estabelecido no país.
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