autismo
Primeiro, vale esclarecer que o transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação e comunicação. Ele existe em diferentes graus de funcionalidade e cada indivíduo lida de uma maneira. Entender essa diversidade e quebrar o estigma do autismo é o primeiro passo. Depois, é essencial conhecer os direitos que já são garantidos aos autistas, discutir como eles funcionam na prática e pensar em como avançar nisso.
No Brasil, temos a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana. Ela foi criada em 2012 para garantir aos autistas o diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além do acesso à educação, proteção social, trabalho e serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
Em 2020, foi criada a lei 13.977, que recebeu o nome de Lei Romeo Mion, que tem transtorno do espectro autista, filho do apresentador Marcos Mion. A norma estabeleceu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municiais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a carteira deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Sim, ainda há muito que avançar e nós precisamos continuar falando sobre isso – não só no mês de abril. Vamos juntos?