Prazo para licenciamento de veículos com placa final 1,2 e 3 encerra na quinta-feira, dia 28
O diretor Técnico de Veículos (DTV), Tiago Veloso comunicou que a taxa de licenciamento pode ser gerada no site do Detran Rondônia, acessando a Central de Serviços e selecionando a opção “Veículos”.
Tiago Veloso esclarece que após o pagamento da taxa de licenciamento e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) será emitido e ficará disponível para impressão através do site da Autarquia. “E também pela Carteira Digital de Trânsito”, lembrou.
LICENCIAMENTO
Conforme artigo 131 do CTB, o licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório; Somente será considerado licenciado, o veículo quitado de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Os proprietários de veículos com placas final 4 devem se atentar ao término do prazo em abril. Importante mencionar que há um desconto de 5% no IPVA, para pagamentos realizados até a data limite, quinta-feira (28).
O Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas. Essa isenção se refere especificamente ao IPVA. Porém o licenciamento continua valendo normalmente. Assim, é necessário continuar realizando esse pagamento para não acumular nenhum débito pendente.