Meio Ambiente

Plano Safra dará incentivos a produtores com CAR regularizado, diz Capobianco

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O novo Plano Safra, a ser divulgado em maio pelo governo brasileiro, reservará mais crédito e com melhores condições de juros e pagamento a agricultores que passarem a adotar práticas de agricultura sustentável, a começar pela regularização do registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o registro do CAR –que até hoje enfrenta resistência de parte do setor agropecuário– seria o primeiro nível em uma escala de comprometimento ambiental, que passaria também por medidas como plantio direto e outros métodos sustentáveis de produção.

Quanto mais verde, melhores condições de crédito o agricultor terá.

“Não vai ter um limite. Todo agricultor que investir nessas ações será beneficiado”, disse Capobianco.

O detalhamento das medidas ainda está sendo negociado em um grupo formado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.

Não há ainda, por exemplo, os valores de desconto nos juros para cada faixa de avanço dos produtores em direção à agricultura sustentável, o que vai ter de ser definido a partir dos recursos disponíveis para o governo equalizar os empréstimos.

No entanto, a decisão de que todo o Plano Safra terá um componente verde já está tomada.

O formato não vai impedir o produtor que não tomou ainda quaisquer medidas de ter direito a crédito no principal programa de financiamento governamental da agricultura, mas ele pagará mais caro por isso.

Atualmente, o governo tem, dentro do Plano Safra anual, uma pequena parcela dedicada a agricultura de baixo carbono. O chamado programa ABC, no entanto, representa apenas 2% dos valores disponíveis para crédito anualmente.

O Plano Safra 2022/23 ofertou um recorde de 340,88 bilhões de reais em financiamentos para produtores brasileiros, considerando todas as linhas.

A ideia agora é todos que iniciarem algum tipo de ação ambiental possam ter condições melhores de crédito.

“Vamos criar uma escala de envolvimento do produtor rural no processo de modernizar a agropecuária para incorporar técnicas de baixo carbono. À medida que vai avançando –começando com a regularização no CAR, até mais avançado, como uso de técnicas de plantio direto, fixação de carbono do solo– vamos ter diferenciações de acesso ao crédito, juros, em uma maneira de estimular esse avanço”, disse o secretário-executivo.

A ideia tem o apoio do Ministério da Agricultura, em uma relação de parceria raramente vista em ministérios que, normalmente, são antagônicos, e tem surpreendido os dois lados.

No entanto, já durante a campanha eleitoral, o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e seu assessor especial, Carlos Ernesto Augustin, que prepararam propostas para Lula na área de agricultura, previam medidas nesse sentido.

O Plano Safra verde é confirmado pelo Ministério da Agricultura.

“A base vai ser a diferença de taxas de juros para o comprometimento ambiental”, disse Augustin à Reuters.

“Ainda falta ver os custos, a viabilidade econômica, mas essa decisão está tomada.”

Em outra frente, o governo brasileiro quer investimento estrangeiro para financiar a recuperação e o plantio de áreas degradadas para a agricultura de baixo carbono, e já atraiu o interesse da comerciante chinesa de produtos agrícolas Cofco International.

ACELERAR O CAR

O plano com incentivos à agricultura mais verde é um dos componentes do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), colocado esta semana em consulta pública pelo Ministério de Meio Ambiente.

Um dos quatro eixos da propostas é o incentivo a atividades produtivas sustentáveis e outro, o avanço no Ordenamento Territorial e Fundiário.

Uma das metas do governo é acelerar a regularização dos registros no CAR. Atualmente, a maioria está apenas na fase de autodeclaração, sem as verificações locais exigidas.

A falta dessa segunda etapa de regularização, diz o ministério, faz com que existam 140 mil cadastros ativos no CAR cujas delimitações de terras se sobrepõem a áreas públicas, áreas protegidas e terras indígenas.

“É necessário o direcionamento de esforços para tornar pendentes, suspender e/ou cancelar os registros de CAR sobrepostos a essas áreas”, diz a proposta.

A falta da regulamentação, aponta o ministério, levou a um aumento no desmatamento ilegal dentro de áreas de lotes registrados no CAR.

Os dados mostram que 54% do desmatamento da Amazônia em 2022 ocorreu dentro de imóveis rurais inscritos no CAR, sendo que diferentes estimativas apontam que entre 82% e 98% seriam ilegais.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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