PL do deputado Ribeiro do Sinpol que facilita comunicação entre policiais e condutor autista é aprovado
O PL, tem como objetivo facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista (TEA). A Carteira Azul, trata-se de um porta documento que deverá guardar a CNH e demais registros pessoais do condutor autista, bem como, constar orientações ao seu portador e aos agentes de segurança.
O deputado Ribeiro do Sinpol destacou a importância do PL para instruir os profissionais da segurança pública e condutores com transtorno do espectro autista – TEA. Para o parlamentar, se faz necessário essa proposta de lei, pois cada autista tem seu próprio conjunto de particularidades, tornando-se único.
O Departamento de Trânsito do Estado – DETRAN, as Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS e nos Centros de Formação de Condutores, a carteira azul deverá ser disponibilizada. A lei também garante que a pessoa com TEA poderá ter mais de uma carteira azul.
O projeto
As orientações aos agentes de segurança pública, deverão constar que: o condutor com TEA pode apresentar movimentos corporais repetitivos ou inquietação, impedindo o contato visual; sinais de ansiedade, devido a exposição de luz forte e som alto; caso haja reação desproporcional por parte do condutor, entrar em contato com familiar, cujo número consta na Carteira Azul; conceder um tempo maior para formulação das respostas e uso de linguagem simples e objetiva.