Montadoras lançam carta contra renovação de incentivos na tributária

Três das maiores montadoras do país divulgaram nesta 4ª feira (8.nov.2023) uma carta aberta defendendo que sejam revistos pontos na reforma tributária (PEC 45 de 2019), que é analisada nesta tarde no plenário do Senado. Toyota, Volkswagen e GM (General Motors) pedem no documento a exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da proposta. Eis a íntegra (PDF – 6 MB).

Na prática, os trechos citados prorrogam incentivos fiscais existentes para montadoras localizadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O texto estabelece que o fim dos benefícios será postergado em 7 anos, indo até 2032.

Na prática, esses incentivos beneficiam atualmente só a Stellantis, dona de marcas como Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën. O grupo tem montadora na cidade de Goiana (PE). Com os descontos tributários recebidos por conta da fábrica, os veículos dessas marcas ficam mais baratos para o consumidor final.

As 3 montadoras que assinam a carta produzem no eixo Sul-Sudeste. Pedem que a reforma seja “justa e isonômica” e defendem “regras claras e válidas igualmente para todos” como forma de o país atrair mais investimentos.

A carta diz que os parágrafos que tratam da prorrogação dos benefícios “representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”.

Produção do setor cai

Também nesta 4ª foi divulgado que a produção de veículos automotores caiu 4,4% em outubro em comparação ao mês anterior. Foram 199.758 unidades produzidas no mês ante 208.889 em setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, a produção recuou 3,1%.

Os dados são da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Segundo a entidade, as exportações de veículos produzidos no Brasil aumentaram 14% em relação a setembro. Foram exportadas 31.276 unidades em outubro, 3.836 a mais do que o registrado no mês anterior. Em comparação a outubro de 2022, o número de exportações diminuiu 26,9%.