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Suprema Corte
‘Revisão da vida toda’
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de mudar o entendimento de que os aposentados deveriam ter direito a vencimentos que levassem em conta as suas contribuições ao INSS anteriores a 1994. Eu, por exemplo, contribuí pelo máximo, durante quase 30 anos, até 1992, quando deixei o meu último emprego. Passei, então, a trabalhar como autônomo e a recolher o INSS sobre um salário mínimo, para completar os 35 anos de contribuição, que me dariam o direito à aposentadoria. Só que, com a mudança ocorrida em 1994, minha aposentadoria acabou ficando em um só salário mínimo. Com o processo da “vida toda” em andamento e as decisões anteriores da Corte que indicavam que essa injustiça seria corrigida, tive a esperança de, agora, aos 87 anos, poder terminar a vida tendo uma aposentadoria um pouco mais digna e sem depender da ajuda de familiares. Mas, não: sete ministros votaram contra, encerrando o sonho e a esperança de muitos milhares de aposentados como eu. Espero que eles durmam em paz com suas consciências e que pensem no que fizeram, quando, aos 75 anos, tranquilamente se aposentarem com vencimentos integrais.
Marcos de Carvalho Candau
São Paulo
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Congresso Nacional
PEC da reeleição
O avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo eliminar a possibilidade de recondução por parte de presidente, governadores e prefeitos é, na minha opinião, um erro sem precedentes. O problema não está no instituto da reeleição, mas no sistema político brasileiro. Sou parte dos 58% da população brasileira que é contrária ao fim dessa possibilidade. Primeiro porque a recondução é um dispositivo democrático, visto que cabe ao eleitor, por meio de voto direto e secreto, o poder de escolher a continuidade ou não de determinado governo. E em segundo lugar, porque isso não resolve o problema principal. Presidentes, governadores e prefeitos são transitórios, podendo permanecer no cargo, em caso de vitória, por mais quatro anos. Mas os legisladores, que via de regra barganham tudo, poderão disputar indefinidamente. Se onde está o problema não será mexido, por que mudar onde, por ora, não há problema?
Willian Martins
Guararema
Educação
Banalização do mal
Não acreditei ao ler que a diretora da Faculdade de Medicina da USP, professora Eloisa Bonfá, comparou uma greve dos estudantes ao Holocausto. Lula pode ter usado a mesma comparação por falta de saber. Essas comparações são a banalização do mal.
Tania Tavares
Cotas raciais
Paulo T. Muzy
Cartas selecionadas para o Fórum dos Leitores do portal estadao.com.br
QUEBRA DE IGUALDADE
A leitora Fernanda M. Quintas Maia (Fórum dos Leitores, 23/3, A4) apontou situação desconcertante: decisões da mais alta corte trazem quebra da igualdade entre cidadãos que estariam nas mesmas condições. A mesma Corte que decidiu em 2022, quando era outro o governo, não viu repercussão sobre o caixa da Previdência Social. Agora, quando deveria modelar os efeitos daquela decisão, desenterraram outra ação esquecida nos escaninhos do STF. Ficou o dito pelo não dito, pois tudo depende da avaliação política, como admitiu recentemente um dos ministros mais falastrões. O STF é fonte de desigualdades, de distorções das mais variadas espécies. E não querem ser criticados, pois são os defensores da democracia. Só se for a deles, que deve ser tão relativa quanto a do atual presidente da República. Que sintonia, hein?!
Ana Lúcia Amaral
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
A recente decisão do STF deixa claro que o que vale é o interesse do governo, e não a Constituição! Uma decisão monocrática do ministro do STF suspende multas de R$ 8,5 bilhões. Os aposentados, que contribuíram a vida toda e tiveram o seu direito reconhecido em 2022, viram agora uma virada de mesa perdendo seus direitos, em que o governo utilizou todas as manobras possíveis, e uma alegação de um ministro de que isso poderia prejudicar as contas da União. Uma decisão monocrática reduz a receita e a outra alega que vai aumentar a despesa. Afinal, qual é a do STF? Virou um puxadinho do governo federal?
Manuel Pires Monteiro
OS GASTOS DE LULA
Em coerência com o arcabouço fiscal, o déficit zero deve sempre ser perseguido, mesmo que a arrecadação aumente pouco ou muito. Entretanto, o pensamento de Lula da Silva é diferente: se aumenta a arrecadação, eu gasto. Mas o raciocínio perdulário do presidente, infelizmente, não vai reduzir o déficit de mais de R$ 230 bilhões. A arrecadação de R$ 467,185 bilhões nos dois primeiros meses deste ano de 2024, embora seja bastante satisfatória, abatidas as despesas, não é suficiente para abater totalmente ou eliminar o déficit existente, sendo necessário mais economia de gastos e mais arrecadações positivas e similares à citada, para que o déficit zero seja atingido, desde que a margem de poupança para zerar o déficit existente é bem pequena frente às despesas compulsórias do governo.
José Carlos de Carvalho Carneiro
Rio Claro
‘COVARDÃO’
Para Lula, Bolsonaro é o “covardão” que, no exercício da Presidência, após o processo eleitoral que impossibilita auditoria, estudou a possibilidade de permanecer no cargo, mas sem aprovação unânime do grupo, desistiu. Lula, que foi eleito pelo povo, desde antes da eleição, fez campanha fora do palanque e com público cativo e, após eleito, é um “valentão” que tem medo do povo e não se expõe publicamente em eventos heterogêneos.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)
CRISE SANITÁRIA
J. A. Muller
Avaré
JUSTIÇA ESPANHOLA
Se falava tanto que a Justiça espanhola era tão diferente da do Brasil, e Daniel Alves foi condenado e agora pagando fiança será solto. Então posso dizer sem medo de errar que ricos na Espanha, mesmo que não sejam brasileiros, têm privilégios na Justiça.
Antônio José Gomes Marques
PASSAPORTE DE DANIEL ALVES
Foi amplamente veiculado na imprensa nacional e estrangeira que a Justiça espanhola teria determinado a retenção do passaporte espanhol e brasileiro de Daniel Alves. No que se refere à mencionada retenção do passaporte brasileiro emitido em nome do condenado, tenho que esse ato está eivado de vício insanável, pois esse documento é e sempre foi de propriedade exclusiva da União, cabendo aos seus titulares tão somente a posse direta e o uso regular. Sendo assim, no meu entender, o governo espanhol não tem legitimidade para determinar a retenção do passaporte em discussão, sendo que, no caso, tal providência competiria exclusivamente ao governo brasileiro.
André F. P. Chagas,
advogado
Mogi Mirim
KATE MIDDLETON
O sensacionalismo da imprensa matou a princesa Diana, há quase 27 anos. Agora, está revirando a princesa Kate, sem nenhum respeito por seus filhos ou por ela. Ter que vir a público, explicar sua ausência, informando sobre o grave câncer que a acomete, faz de Kate uma mulher ainda mais fantástica. Nobre, distinta, discreta, a princesa evidenciou que sua ausência se dá pelo tratamento e pela maneira com a qual trouxe a notícia aos seus filhos. Fiquei profundamente tocado pela humanidade dela e absolutamente consternado pela falta de bom senso da imprensa. Desejo verdadeiramente que ela vença essa batalha e triunfe, celebrando sua vida e o bem-estar de sua família.
Sérgio Eckermann Passos
Porto Feliz
APAGÕES EM SÃO PAULO
Com relação à matéria sobre o quinto dia de apagões na região central de São Paulo (23/3, A23), cabe a pergunta: onde está a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)? Como pode a agência reguladora assistir de braços cruzados a tamanho caos? Em bairros que combinam verticalização com grande porcentagem de idosos, como é o caso de Higienópolis, as histórias são dramáticas e se repetem sobre a necessidade de subir e descer dezenas de andares a pé. No transporte sobre trilhos a confusão foi grande e muitos não conseguiram chegar ao trabalho na sexta-feira. No ramo dos negócios, abundam as narrativas de quilos de sorvete que desceram pelo ralo. Enquanto isso, a incompetente concessionária Enel dá uma explicação que seria hilária, não fosse trágica, de que é difícil fazer manutenção em espaços confinados.
Tarcísio Barreto Celestino
A engenharia não aceita riscos: ela precisa conhecer a estabilidade do solo e da estrutura a ser construída. O Estado do Rio de Janeiro tem milhares de edificações em situação de altíssimo risco por estarem em encostas sujeitas a deslizamento, as chuvas existem e continuarão, já os governos que permitem essas construções são os verdadeiros responsáveis pelas mortes e perdas materiais da população.
Roberto Solano
Rio de Janeiro
PETRÓPOLIS
Não é possível assistir ao mesmo filme de terror muitas vezes. Em Petrópolis (RJ), é o que acontece todos os anos. D. Pedro II escreveu há 181 atrás que se deveria fazer com urgência um trabalho de engenharia para amenizar as enchentes. Muitos anos depois, já na República, foi feito um túnel extravasor do Rio Palatinado que se manteve entupido por lixo durante anos. Já ocorreram várias tragédias, mas até hoje as obras para recuperar o túnel não terminaram. Como não se colocar a culpa nos políticos? O dinheiro sempre vem, mas não adianta. Nada acontece, exceto a continuidade das enchentes, deslizamentos de terras e mortes dos infelizes moradores das áreas de risco. No próximo ano, vamos adotar o deslocamento das vias do município por meio de barcos em substituição às charretinhas de tração animal que foram retiradas dos turistas.
Mário Negrão Borgonovi
Petrópolis (RJ)
COP-30
O Brasil deveria aproveitar a oportunidade da realização de um grande evento mundial na Amazônia, em Belém do Pará. O País deveria fazer um esforço concentrado para sanar os graves problemas de infraestrutura que a cidade enfrenta e realizar a COP-30 em Belém. Jogar a toalha e realizar grande parte dos eventos no Rio e em São Paulo seria desperdiçar uma excelente oportunidade de mostrar ao mundo um pouco da Amazônia, suas maravilhas e seus problemas gigantescos. Com um pouco de vergonha na cara os problemas podem ser equacionados, principalmente se todos os envolvidos abrirem mão de roubar o dinheiro público destinado às obras que vão deixar Belém impecável para receber os líderes mundiais.
Mário Barilá Filho
SELEÇÃO BRASILEIRA
Justiça seja feita. Perdi a conta do tempo que em que a seleção brasileira não jogava tão bem. Vitória merecida no sábado, 23/3, contra seleção forte e respeitada. Trabalho e estrela de Dorival Junior brilharam. Jogadores mostraram personalidade e técnica apurada. Entrosados, nem parece que treinaram apenas uma vez. Uma boa luz surgindo no túnel para o hexa.
Vicente Limongi Netto
Brasília
FRANCIS BACON
No dia 22/3, a capa do Estadão anunciou a exposição no Brasil do pintor figurativo do século 20, Francis Bacon (1909-1992). As matérias que se seguiram no periódico retrataram a imediata experiência ao vivenciar o artista. Particularmente, gosto das pinturas de Bacon pelo drama que elas desvelam; elas são viscerais. Na maioria, são teatros da vida em que as telas se transformam em palcos. Linhas, recortes, círculos, elipses marcam o espaço como em uma apresentação teatral, como se fossem luzes direcionadas ao ator garantindo toda a atenção do espectador à sua fala. Para exemplificar nosso comentário, vejam as obras Estudo para Retrato de Henrietta Moraes sobre o Fundo Vermelho (1964) e Três Estudos de Lucian Freud (1969). Especialmente nessa última, interessante notar como a figura de Lucian está enclausurada, mas não de maneira bidimensional, e sim tridimensional. Para além dessa perspectiva, uma análise mais profunda da obra de Bacon é colocada por Gilles Deleuze. Na obra Francis Bacon: A Lógica da Sensação, o filósofo francês demonstrou que o pintor consegue captar, como poucos, a diferença pura e não a mera representação. É por isso que as figuras humanas distorcidas não significam um equívoco. O que houve ali foi proposital, de modo a obter uma imagem particular; portanto, estamos diante de uma diferenciação. O que Bacon pinta nesses modelos não é um “ser” e sim um “não ser”; é um “eu” irrefletido; o que está impresso em suas telas são imagens sem representações. O que especialmente tais obras expressam, enfim, é uma visão filosófica: uma filosofia artística.
Fernando F. Rossi
Uberaba (MG)
