População pode contribuir com o mapeamento compartilhando os locais com carros, motos e caminhões em estado de abandono por meio do Portal de Serviços
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Na segunda-feira (18/3), a ação realizada na Rua Ludgero Felipe Ferreira, no Taquaril, Região Leste da capital, além da retirada de cerca de 25 toneladas de resíduos (entulho e lixo), também identificou três veículos em situação de abandono. Os proprietários foram notificados e retiraram os veículos da via. Outros, considerados carcaças, também foram removidos pelos proprietários.
A população pode contribuir com o mapeamento compartilhando os locais com carros, motos e caminhões em estado de abandono por meio do Portal de Serviços. Os proprietários são notificados e possuem cinco dias úteis para realizar a retirada do veículo, sob pena de remoção para o pátio. O proprietário tem 60 dias, contados da data de remoção, para fazer a retirada do pátio. Vencido esse prazo, o carro é levado a leilão.
Ao solicitar o serviço, é necessário informar as características do veículo e a sua localização exata (rua, número, bairro e ponto de referência). Com essas informações os agentes da BHTrans vistoriam o local e atestam que se trata de um veículo abandonado, notificando o proprietário.
A competência para a remoção de veículos em vias públicas estava condicionada, por lei, à constatação de infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Só recentemente, com a publicação da Lei 14.599/2023, o CTB foi alterado e passou a admitir que veículos em estado de abandono fossem removidos pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito. Essa alteração permitiu que a BHTrans, em conjunto com a Sumob, editasse a Portaria Conjunta BHTrans/Sumob 37/23, exatamente para regulamentar e executar as referidas remoções na cidade.
