O Projeto de Lei que proibia o trânsito de e-bikes nas ciclovias do Rio de Janeiro (RJ) foi vetado na última quarta-feira (30) pelo prefeito Eduardo Paes.
Em comunicado à imprensa, o prefeito Eduardo Paes afirma que seguirá a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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“Ele decidiu o seguinte: bicicleta elétrica pode em ciclovia. O que não pode são aqueles veículos maiores que têm emplacamento, que parece quase uma ‘motoca’”, pontuou o prefeito.
Paes também acrescentou que a Prefeitura fará campanhas de conscientização sobre o uso das bicicletas elétricas nas vias da cidade para impedir o cometimento de abusos por parte dos seus condutores.
Na ocasião, a restrição de bicicletas elétricas nas ciclovias gerou forte reação do fundador e membro da Comissão de Segurança no Ciclismo da capital fluminense, Rafael Pazos.
Em vigor desde o início de julho deste ano, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as diferenças entre bicicletas elétricas e autopropelidos (skates e patinetes elétricos) e ciclomotores (scooters), que devem ser conduzidos por motoristas com habilitação categoria A, para motocicletas, ou autorização ACC, específica para este tipo de veículo.
Caberá à Prefeitura regulamentar quais veículos poderão trafegar ou não nas ciclovias da cidade, bem como as formas de fiscalização.
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