- Ausência de notícias sobre suposta apreensão de veículos
- Legislação atual que dispõe sobre os freios ABS e airbags não prevê apreensão
- Sem sanção para os motoristas
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Não é verdade que veículos sem freios ABS e airbag estejam proibidos de circular sob risco de serem apreendidos pela polícia. Os dois itens se tornaram obrigatórios, a partir de 2014, nos automóveis novos fabricados no Brasil ou importados. O Ministério da Infraestrutura, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes, informou que “não procede a informação que carros fabricados até 31 de dezembro de 2013 serão recolhidos por falta do equipamento de segurança”.
É falso que carros sem freios ABS e airbag serão retidos Foto: reprodução
Um usuário do TikTok que disseminou a informação falsa alerta: “Nova legislação está em funcionamento. É, meus queridos, você agora que está aí e tem o seu carrinho até 2014, você não pode mais sair com ele nas ruas”. De 13 de março, quando a publicação foi ao ar, até o dia de hoje, o vídeo foi assistido 726 mil vezes.
Ausência de notícias sobre suposta apreensão de veículos
Legislação atual que dispõe sobre os freios ABS e airbags não prevê apreensão
A obrigatoriedade dos dois itens de segurança a partir de 2014 havia sido estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 2009. Em 3 de abril daquele ano, o órgão publicou as resoluções nº 311 e nº 312 que criavam um cronograma para a implementação gradual do airbag e dos freios ABS, respectivamente. Ano a ano as montadoras tiveram que aumentar o percentual de carros novos com os dispositivos, até chegar a 100% da frota em 2014.
Em termos de legislação, “atualmente a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva (air bag) e do sistema antitravamento das rodas (ABS) está estabelecido pelas resoluções 964/22 e 915/22?, explicou Ministério da Infraestrutura ao Estadão Verifica. Ambas foram publicadas durante a gestão de Jair Bolsonaro e não preveem apreensão de veículos.
Sem sanção para os motoristas
Na nota, o Ministério da Infraestrutura destacou ainda que quem conduz carros sem freios ABS e airbag deve dirigir com maior atenção no trânsito, às regras da legislação e aos demais elementos presentes nas vias. Ao ser questionada se haveria algum tipo de penalidade para o motorista que viaja com carro sem os dois itens de segurança, a Polícia Rodoviária Federal informou que não existe nenhum tipo de sanção para esta situação.
Procurado, o autor do conteúdo falso foi questionado se iria publicar um vídeo de retratação ou se deletaria o conteúdo de suas redes, mas, até o momento, não respondeu o contato do Estadão Verifica. “Nesse caso, as plataformas só poderiam moderar os conteúdos, retirando-os do ar, se houvesse alguma determinação judicial para tal, conforme expresso no Marco Civil da Internet”, explica a pesquisadora Gyssele Mendes, da Coordenação Executiva do Intervozes, organização que realizou a pesquisa Fake News: como as plataformas enfrentam a desinformação.
“O que os usuários podem fazer nesse sentido é denunciar os conteúdos pelas vias oferecidas pelas plataformas para que os mesmos sejam analisados”, complementou, ao ser questionada sobre medidas para que conteúdos falsos saiam de circulação.
A alegação de que carros sem freios ABS e sem airbag seriam apreendidos foi considerada falsa pelo Boatos.org, pela Lupa e pelo Aos Fatos. Recentemente o Estadão Verifica mostrou também que é falso que Lula tenha proibido a blindagem de veículos no Brasil.