Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) – A prorrogação da isenção de tributos federais para combustíveis tiraria a competitividade do etanol frente à gasolina, afetaria o planejamento de usinas que contavam com o retorno do PIS/Cofins em 2023 e seria um “atentado” ambiental e social contra a população, disse nesta terça-feira Evandro Gussi, presidente da Unica, poderosa associação de usineiros do centro-sul do Brasil.
A prorrogação significaria que a gasolina continuaria mais competitiva do que o etanol, potencialmente levando as usinas a focar na produção de açúcar na próxima safra, como ocorreu na temporada atual, quando o governo zerou os impostos como uma das medidas de controle da inflação, após a disparada dos preços do petróleo por conta da guerra na Ucrânia.
Se não houver prorrogação da desoneração, o etanol hidratado tende a ganhar competitividade contra a gasolina, uma vez que antes tinha uma vantagem tributária. Era cobrado 0,24 real por litro do combustível renovável, enquanto para a gasolina a taxa era de 0,69 real, disse Gussi, que participou da equipe de transição do governo eleito.
Embora houvesse previsão da desoneração acabar em 2022, o Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso na semana passada, prevê a manutenção da desoneração no próximo ano, a um custo de 52,9 bilhões de reais para os 12 meses.
Desse total, a renúncia de arrecadação é estimada em 34,3 bilhões de reais com PIS/Cofins e Cide de gasolina, etanol e gás veicular e em 18,6 bilhões de reais com PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel, gás liquefeito e querosene de aviação.
“Por isso que falo que é um atentado social… é um atentado político ao novo governo, o governo que perdeu as eleições quer mexer na receita do governo que vai entrar… é um atentado econômico, ambiental…”, comentou, citando as vantagens de menores emissões de gases do renovável.
Segundo ele, todos os sistemas das usinas já estão “parametrizados” para a cobrança dos tributos. “Pessoas que sempre falaram sobre segurança jurídica, previsibilidade, o Brasil como porto seguro do investimento, aí mudar a regra que está prevista desde julho para acabar em 31 de dezembro?”, questionou ele, citando integrantes do governo atual.
Gussi comentou ainda que a desoneração de combustíveis fósseis não existe mais no mundo, com exceção de “dois ou três Estados totalitários”.
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