SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A partir de segunda-feira (2), proprietários de 27 milhões veículos licenciados em São Paulo poderão conferir os valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 pela rede bancária.
O calendário de vencimentos das parcelas do imposto começa em 11 de janeiro, para carros com placa final 1. O pagamento pode ser feito a partir do segundo dia do ano, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Quem optar por quitar o IPVA à vista em janeiro terá desconto de 3%. Se for parcelar, o proprietário poderá pagar o imposto em três, quatro ou cinco vezes iguais, desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados encareceu o IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% -a primeira alta em ao menos dez anos, reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, desta vez a valorização dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%, em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) encomendada pelo estado, que considera o valor de mercado dos veículos, chamado de valor venal.
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%.
O IPVA de carros em São Paulo varia de R$ 54 a R$ 578 mil, valor pago por um Porsche 918 Spyder, ano 2015, segundo a Secretaria de Fazenda do estado. O valor de mercado deste carro em setembro de 2022 era de quase R$ 14,5 milhões.
É possível consultar o valor venal do veículo por meio da placa pelo Sivei – Sistema de Veículos.
O proprietário de veículo que deixar de recolher o IPVA fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua ao solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para efetuar o pagamento, o contribuinte precisa ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado, nos guichê de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
COMO PAGAR O IPVA
O proprietário do veículo deve ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento nos caixas eletrônicos, pela internet ou débito agendado, nos guichês do caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À VISTA
Cota única em janeiro com desconto de 3%
PARCELAMENTO, SEM DESCONTO, COTA MÍNIMA DE R$ 68,52
Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07)
Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5)
Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60)
COM CARTÃO DE CRÉDITO
1 – Acesse o site de uma das empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento:
https://site.pinpag.com.br/sfesp https://vamosparcelar.click/DetranSp https://www.takipay.com.br https://www.parcelenahora.com.br/paginas/sefaz-sp.html https://parcelamento.zignet.com.br/?id=SEFAZ+SP https://www.cdxexpress.com.br https://usezapay.com.br https://giropagamentos.com.br https://www.parcelamentodemultas.com.br/sefaz-sp
2 – Será preciso informar dados como: números da placa e do Renavam
3 – É possível simular e escolher a melhor forma de pagamento
Não pague IPVA por meio de guias emitidas em programas não oficiais. Além do risco de fraude, tais guias têm apresentado erros que impossibilitam a quitação do débito, gerando prejuízos ao contribuinte.
CÁLCULO DO IPVA
O imposto é calculado sobre o valor venal do veículo para 2023, que pode ser conferido pelo número da placa no Sistema de Veículos (Sivei) do portal.
A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado (17).
A partir de 2 de janeiro as informações também estarão disponíveis na rede bancária nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências.
Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado:
4% para carros de passeio
2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado
1,5% para caminhões
1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo
DESTINO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA
– 20% do valor arrecadado com o IPVA vão para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
– O remanescente do valor é repartido 50% para o estado e 50% para o município de registro do veículo
