*ARQUIVO* SÃO PAULO – SP – BRASIL – 04.11.2021- Transito na Marginal Pinheiros próximo ao Jockey. (Foto: Adriano Vizoni/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Proprietários de veículos emplacados no estado de São Paulo com placa final 3 têm até esta sexta (12) para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 à vista ou a primeira parcela do tributo.
É possível parcelar em até cinco vezes, mas se optar pela quitação à vista em janeiro, o contribuinte voltará a ter o desconto 3%, e não mais de 9%, como foi aplicado no último ano.
Na escolha do parcelamento, o sistema calculará automaticamente a quantidade em três, quatro ou cinco vezes iguais e consecutivas, considerando que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 27 milhões de veículos. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Outros cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento. É o caso de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.
IPVA MAIS CARO
Pelo segundo ano seguido, a valorização de veículos usados fará os proprietários pagarem mais pelo IPVA, mas a alta será menor. Em 2022, o imposto subiu em média 22,54% a primeira alta em ao menos dez anos. No ano passado, o aumento foi reflexo das dificuldades que as montadoras enfrentaram diante da falta de peças para a produção de veículos novos, devido à pandemia.
Neste ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, a valorização dos veículos seminovos ou usados foi de 10,77%, em média. O dado é da pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que considera o valor de mercado dos veículos (valor venal).
Pagar o IPVA à vista ou parcelado? Quem tem dinheiro guardado deve optar pelo desconto
A maior valorização foi registrada nos preços de venda de motocicletas usadas, com alta de 14,04%. Na sequência aparecem os caminhões, com 13,37%. As camionetas e utilitários subiram 10,46%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 9,36% acima do valor do ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 8,57% de variação.
O valor do imposto a ser pago pode ser consultado pela rede bancária credenciada nos aplicativos dos bancos, no internet banking, nos caixas eletrônicos e nas agências. Outra opção é consultar o valor venal do veículo para 2023, que pode ser conferido pelo número da placa no Sistema de Veículos (Sivei) do portal.
Sobre o valor venal do veículo, aplica-se a alíquota referente ao tipo de combustível utilizado: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
A tabela completa com os valores venais, que engloba 12.621 diferentes marcas, modelos e versões de veículos, foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 17.
OPÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA
Cota única em janeiro com desconto de 3%
Cota única em fevereiro sem desconto
PARCELAMENTO, SEM DESCONTO, COTA MÍNIMA DE R$ 68,52
Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07)
Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5)
Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60)
COMO PAGAR O IMPOSTO
INADIMPLÊNCIA
O contribuinte que deixar de recolher o IPVA em São Paulo fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
LICENCIAMENTO ANTECIPADO
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
A taxa de licenciamento anual de veículos em São Paulo será de R$ 155,23 em 2023, aumento nominal de 7% em relação a este ano e acima da alta acumulada de 5,79% da inflação oficial.
O licenciamento começa a vencer em julho, organizado por mês, de acordo com o final da placa, sendo o último vencimento em dezembro.
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas os débitos do veículo, como por exemplo IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.
Após o pagamento ser confirmado, o documento digital fica disponível para download e impressão no item “Licenciamento Digital” nos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito CDT e nos sites:
– www.poupatempo.sp.gov.br
– www.detran.sp.gov.br
VEÍCULOS DE PASSAGEIROS, ÔNIBUS, REBOQUE E SEMIRREBOQUE
Final da placa – Prazo
1 e 2 – Julho
3 e 4 – Agosto
5 e 6 – Setembro
7 e 8 – Outubro
9 – Novembro
0 – Dezembro
VEÍCULOS REGISTRADOS COMO CAMINHÃO
1 e 2 – Setembro
3, 4 e 5 – Outubro
6, 7 e 8 – Novembro
9 e 0 – Dezembro
Fonte: Detran.SP