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Nesta quarta-feira 8, dia em que o texto da reforma tributária começa a ser votado no Senado, três das maiores montadoras do País, General Motors, Toyota e Volkswagen, publicaram em vários meios de comunicação uma carta aberta em que pedem a exclusão do texto que prorroga o prazo de incentivos fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para até 2032, ou seja, sete anos a mais do que o previsto.
As empresas, que juntam somam 11 fábricas nas regiões Sul e Sudeste, afirmam que o incentivo distorce a competitividade do setor pois, atualmente, beneficia de forma mais contundente o grupo Stellantis – que tem fábrica da marca Jeep em Goiana (PE) inaugurada em 2015.
Embora não citem na carta aberta os detalhes da medida, as três fabricantes, assim como outras que não assinam a carta, vêm afirmando que o incentivo de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distorce a competitividade no setor.
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“Exclusão imediata”
No texto publicado hoje, as três companhias pedem a “exclusão imediata” dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da reforma tributária, afirmando que a medida “representa um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do País.”
Pedem também que a PEC da Reforma Tributária seja “justa e isonômica para todos”. Afirmam ainda que, “com regras claras e válidas igualmente para todos, traremos para o País mais investimentos, mais oportunidades, mais tecnologia e mais desenvolvimento.”
Além de estender o prazo do benefício, nesta semana o senador Eduardo Braga, relator do texto da reforma, apresentou complementação de voto que altera redação e anterior e deixa brechas para que o incentivo também tenha validade para a produção de veículos a combustão.
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Desde o início do programa, criado em 1997, foram concedidos R$ 75 bilhões em crédito presumido IPI. Além da Jeep, também são beneficiadas, mas com valores bem inferiores, as empresas Caoa/Chery e HPE/Mitsubishi, ambas em Goiás.
A Stellantis diz que o grupo pode rever investimentos programados para a fábrica pernambucana caso o incentivo não seja prorrogado. A empresa concorda com a redução gradativa dos valores até 2032, mas avalia que a interrupção daqui a dois anos prejudicaria projetos em andamento.
Do outro lado, as montadoras do Sul e do Sudeste também afirmam que poderão reavaliar projetos caso a medida seja prorrogada, por considerarem que os incentivos geram concorrência desleal no setor.
Empresas alegam que o incentivo distorce a competitividade do setor, pois beneficia o grupo Stellantis – que tem fábrica da marca Jeep em Goiana (PE) inaugurada em 2015 Foto: Divulgação/POLO AUTOMOTIVO JEEP
Anfavea
Questionado na manhã desta quarta-feira, 8, sobre o tema, durante apresentação do balanço do setor em outubro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse que a iniciativa das três montadoras é legítima.
Leite afirmou que empresas que estão fora do eixo das regiões têm o direito de se manifestar por sentirem prejudicadas, assim como aquelas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste alegam a necessidade de compensação por estarem em regiões com pouca infraestrutura e longe dos principais mercados consumidores.
Segundo ele, trata-se de uma discussão de custos e “a Anfavea não tem legitimidade para discutir esse tema, pois não temos acesso aos custos de cada associada e por isso não pode se posicionar”, disse. “Nós defendemos a produção no Brasil.”
Leite, que é diretor da Stellantis, acrescentou que o debate é legítimo, mas é uma questão política de governo que está sendo discutida com transparência no Congresso. “E acredito que os parlamentares vão tomar a melhor decisão.”
