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Procon-MG multa Americanas em R$ 11 milhões

O Procon-MG (Instituto de Defesa do Consumidor de Minas Gerais) multou a Americanas em R$ 11 milhões, segundo informou o Ministério Público do Estado. Eis a íntegra do comunicado (82 KB).

De acordo com o órgão, a varejista descumpriu ofertas, cancelou compras e não entregou produtos comprados por consumidores em seu site de vendas. O Procon-MG registrou 445 reclamações de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022, ou seja, 2 anos.

A empresa disse que registrou inconsistência contábil de R$ 20 bilhões em 11 de janeiro. A Justiça aceitou pedido de recuperação judicial em 19 de janeiro, sendo que a companhia tem dívida superior a R$ 40 bilhões. Leia a lista de credores. Os bancos tentam reverter a decisão jurídica e alegam que houve fraudes.

O Procon-MG disse que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa.

“A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor”, diz a nota.

A Americanas disse que ainda não foi notificada pelo Procon-MG sobre o caso em questão.

“A companhia afirma que assim que estiver de posse do documento, irá analisar a demanda e tomar as medidas cabíveis. A companhia reitera também que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há 10 anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui”, declarou.

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