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Para resolver impasse com Sistema S, Congresso articula reduzir em MP valor para Embratur

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional articula reduzir o valor a ser recebido pela Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) para resolver o impasse com o Sistema S em torno da MP (medida provisória) que cria incentivos para o setor de eventos.

Desde que passou pela Câmara dos Deputados, a MP provocou uma queda de braço entre o Sistema S e a agência que cuida da promoção do turismo, entregue ao comando do ex-deputado Marcelo Freixo, um dos principais aliados do governo no Rio de Janeiro.

Conforme a proposta chancelada pelos deputados federais, a Embratur terá direito a 5% dos recursos arrecadados por Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) com as contribuições obrigatórias recolhidas das empresas. A inclusão foi feita pelo líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, José Guimarães (PT-CE), relator do texto.

Em vez do percentual, o Congresso avalia o pagamento de um valor fixo à Embratur por um período que, segundo a articulação em curso, seria de quatro anos. Com a rubrica definida, parlamentares dizem que o montante destinado à entidade giraria em torno de R$ 300 milhões -menor que o impacto atual do percentual estipulado na MP, de R$ 447 milhões (com base nos R$ 8,9 bilhões arrecadados pelas duas entidades em 2021).

Além disso, a fixação de um prazo obrigaria a Embratur a buscar uma fonte alternativa de financiamento para repor os recursos do Sesc e do Senac, avaliam os parlamentares.

Editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, a medida provisória precisa ser aprovada até 30 de maio para não perder a validade. O texto entrou na pauta de quarta-feira (24) do Senado.

A relatoria foi entregue à senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora da proposta em 2021 que instituiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –alterado pela MP agora em discussão.

Na sessão em que a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados, o líder do governo Lula defendeu a “importância estratégica” da Embratur para a divulgação do Brasil e a geração de emprego e renda.

“Trata-se apenas de um percentual. Para que tenham uma ideia, 5% dos R$ 8,9 bilhões do sistema Sesc-Senac representam valor bem inferior a R$ 500 milhões”, disse José Guimarães na ocasião.

Desde então, a CNC (Confederação Nacional do Comércio) tem pressionado senadores a retirarem os dispositivos da MP, sob argumento de que a mudança pode levar o Sesc a encerrar suas atividades em 101 municípios e o Senac, em 95.

A briga também tem colocado do mesmo lado as centrais sindicais e a oposição ao governo Lula no Senado. Diversas entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical divulgaram nota em que afirmam que o redirecionamento de recursos para a Embratur é indevido e injusto.

Diferentes senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), líder do grupo, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos, e Jorge Seif (PL-SC), vice-líder do PL, propuseram que seja retirado do texto da MP o repasse de 5%.

Senadores afirmaram que é preciso encontrar uma alternativa para a Embratur que não comprometa os recursos do Sistema S. Líderes também levantaram a possibilidade de diminuir o percentual direcionado para a promoção do turismo de 5% para 2%.

O senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, afirma que há “várias possibilidades” em discussão para ajudar a Embratur, “menos” a do Sistema S.

“O Supremo já decidiu que o Sistema S é privado. Tem que achar outra fonte de recursos, uma fonte que não seja inconstitucional. Pode ser excesso de arrecadação, recurso do próprio Ministério do Turismo, jogos [regulamentação de apostas esportivas]”, afirma.

O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO), um dos vice-líderes do governo Lula, avalia que parte da oposição quer atacar o governo por meio da Embratur. Ele afirma que não há plano B para garantir o orçamento da empresa.

“Aceito plano B, desde que seja forte, tenha conteúdo financeiro, estrutura digna, seja viável nos quatro anos de governo e realmente exista. [Se não], é você perder quase meio bilhão de reais para investir em uma coisa chamada turismo no Brasil”, diz.

Líderes da base avaliam que, caso não haja acordo, a tendência é que o repasse seja mantido pela relatora e decidido no voto. A aposta é que, mesmo com eventual derrota da Embratur no Senado, a agência de turismo obtenha vitória na Câmara.

Freixo tem feito uma peregrinação por gabinetes do Senado com auxílio do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco da Câmara. Segundo o presidente da Embratur vem dizendo a interlocutores, o cenário está mais ou menos empatado -com cerca de 35 senadores a favor, 35 contra e dez indecisos.

A empresa contratou um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas), usado para argumentar no Congresso que as verbas transferidas para a Embratur retornariam para o Sistema S.

Freixo e seus aliados têm dito que, como o governo Bolsonaro transformou a Embratur em uma agência de serviço social autônomo, ela não poderia mais constar no Orçamento da União.

Assim, caso não receba verbas do Sistema S, ela não teria caixa para cumprir sequer a folha de pagamentos. O presidente também aposta na mobilização de secretários regionais da Embratur junto a políticos de seus respectivos estados para sensibilizá-los sobre o tema.

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