Finanças Pessoais

IPVA zero para motos de até 170cc; confira onde a nova determinação está valendo

Uma resolução aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho determinou alíquota zero para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

Mas antes de os motociclistas saírem comemorando pelo IPVA zero nas motos mais vendidas no país, vale lembrar que a palavra final cabe aos estados e ao Distrito Federal por se tratar de um tributo de competência estadual.

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Projeto de 2019

O projeto do senador Chico Rodrigues (União-RR), foi colocado em pauta em 2019 e previa originalmente a isenção para motos de até 150cc, mas durante a análise da matéria foram aceitas emendas que elevaram a isenção para motos de até 170cc.

Motos mais usadas no trabalho

Os modelos de até 170cc correspondem a 80% das motocicletas vendidas no país, de acordo Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), enquanto o Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo.

Paraíba garante isenção

Como a resolução só libera os estados a darem a isenção no IPVA para este grupo de motos, a Paraíba foi o único estado que concedeu a alíquota zero para este grupo em 2023. Estados como São Paulo e Paraná mantiveram a cobrança do tributo.

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