O contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa
Motorista com a chave na mão – Foto: Freepik
Veja o calendário completo abaixo:
Foto: Divulgação/Sefaz-SP
Vale lembrar que a Secretaria da Fazenda de São Paulo, para este ano, “para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada”, optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês. Por exemplo, a placa 1 tem os próximos vencimentos em 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.
Atraso de pagamento
Vale ressaltar que o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Em caso de permanência da inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual. “A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto”.
A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH.
Como pagar o IPVA 2023?
Para efetuar o pagamento, o cidadão deve informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) nos canais oferecidos pela rede bancária. É possível utilizar o internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento.