As pendências do segundo lote de devedores totaliza cerca de R$ 1,34 bilhão
Motorista – Foto: Freepik/@ senivpetro
Após notificar quase 1,5 milhão de devedores do IPVA 2022 em novembro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (22) o segundo lote para os proprietários de 970.407 veículos com pendências – totalizando cerca de R$ 1,34 bilhão.
Ao somar o primeiro lote com este segundo, a Fazenda prevê recuperar aos cofres do Estado mais de R$ 3 bilhões com o IPVA 2022 em atraso.
O montante, descontadas as destinações constitucionais (como 20% para o Fundeb), é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos e os outros 50% para o Estado.
A gestão paulista afirma que os recursos do imposto são investidos em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como saúde e educação.
A notificação ocorre apenas via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, assim como os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
O governo ressalta que não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O que ocorre para quem não quitar a dívida?
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário (e do responsável solidário, se houver), serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
“A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial”.
