O anúncio pouco detalhado do programa de subsídios para reduzir cerca de 10% no preço de carros que custam até R$ 120 mil complicou o cálculo do impacto fiscal a ser feito pela equipe econômica. A nova política segue como um “cheque em branco” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixar o preço dos carros em aceno à classe média.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá até 15 dias depois do anúncio para apresentar o custo fiscal da medida. Dados oficiais da Receita Federal mostram que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis somou R$ 3,03 bilhões ao governo em 2022. No mesmo período, o PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas foi de R$ 6,936 bilhões.
O governo arrecada, portanto, R$ 9,97 bilhões com IPI e PIS/Cofins sobre automóveis, mas há dentro deste valor a tributação de motocicletas e reparos que não serão incluídos. A tributação de carros que custam mais de R$ 120 mil também está inclusa neste total.
- o prazo de renúncia;
- as alíquotas de PIS/Cofins e IPI;
- o grau de importância para preços, emissão de CO2 e conteúdo nacional.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe do Ryo Asset, disse que o cálculo de renúncia fiscal dependerá das alíquotas, e da composição da redução de impostos (IPI e PIS/Cofins). Além disso, declarou que o governo ainda precisa explicar como será definido o gasto tributário por modelo do carro.
O economista, que já trabalhou na IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, disse que a medida é “mais uma” que vai na “contramão” do ajuste fiscal prometido pelo governo. “Se fala tanto em spending review (revisão dos gastos), principalmente das renúncias fiscais. Cadê esse trabalho sendo feito agora?”, disse Leal de Barros.
Além de Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também precisará correr, porque sua área cuida do Orçamento. Tebet está passando a semana no Nordeste para eventos do PPA (Plano Plurianual) participativo e não foi consultada ou tampouco sabia quando o anúncio seria feito.
Para calcular o impacto fiscal da medida, a equipe econômica precisa saber qual será o corte no IPI, qual será o PIS/Cofins e dentro de quais parâmetros, por quanto tempo e para quais modelos de carro, pelo menos. Até a noite de 4ª feira (26.mai), o plano do governo não era anunciar nada de concreto sobre preços de veículos.
Há integrantes da equipe econômica que ainda não sabem qual é o desenho técnico do programa até agora, 24h depois do anúncio conduzido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O custo deve ser bilionário, mas sem o detalhamento, a conta não pode ser feita, deixando o programa como uma espécie de “cheque em branco” para o Planalto.
A ideia do Planalto com essa medida é falar diretamente com a classe média. A avaliação do entorno de Lula é que o governo só se destaca entre os eleitores das faixas de renda mais baixas, e que precisa focar no público que ganha de 5 a 10 salários mínimos. Este grupo de eleitores ainda seria fiel a Jair Bolsonaro mesmo depois do 8 de Janeiro.
Golpe no controle de gastos
Ao mesmo tempo em que o governo promete combater o que considera privilégios setoriais, ele reduz impostos às montadoras para atingir o objetivo de ter carro abaixo de R$ 60.000.
Nos primeiros governos Lula, o carro mais vendido era o Gol, da Volkswagen, e custava em torno de R$ 18.000 o modelo mais novo. A preços atuais, o veículo equivale a pouco menos de R$ 60.000.
Com as medidas anunciadas pelo Planalto, a Fazenda e equipe econômica têm dificuldades de manter a coerência no ajuste fiscal. Há grande empenho para o aumento de gastos, mas o aumento da arrecadação é incerto. O ganho com o voto de qualidade (previsto em R$ 50 bilhões) do Carf, por exemplo, deve ser revertido pelo Congresso.
O deficit previsto para 2023, que antes poderia chegar a 0,5% do PIB, segundo Haddad, passou para 1,3%, mas o governo segue anunciando aumento de despesas sem apontar fontes confiáveis de recursos para custeá-las.
