Atualmente o prazo é de 30 dias
Nova Carteira Nacional de Habilitação – Crédito: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
A proposta, do deputado José Nelto (PP-GO), tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O texto altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que condiciona a validade da CNH ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, que deve ser renovado periodicamente. Vale lembrar que o código classifica como infração gravíssima dirigir o veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias.
“Faz-se necessário um pequeno reajuste nos dias após o vencimento do exame de aptidão física e mental, para que uma simples renovação não vire uma multa ou até uma apreensão”, afirma o deputado, divulgado pela Agência Câmara.