Mesmo com as mudanças nas regras, o benefício pode fazer a diferença para quem precisa do carro para se locomover
- Quem pode comprar um carro PCD?
- Quais impostos os carros PcD são isentos?
- Quais documentos preciso para comprar um carro PCD?
- Como alterar a CNH (habilitação) para carro PCD?
- Quais as regras para vender ou trocar o carro PCD?
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Mesmo com os carros ficando cada vez mais caros, algumas pessoas ainda precisam ter um automóvel próprio por terem algum tipo de condição que dificulta sua mobilidade. Os governos federal e estaduais oferecem isenções de alguns impostos para os carros PCD (Pessoas com Deficiência), ajudando no acesso aos veículos por um preço mais acessível.
Há alguns anos, a procura pelos carros PCD cresceu tanto que muitas das fabricantes ofereciam uma versão específica para esta modalidade, com preço abaixo de R$ 70 mil, para que recebesse todas as isenções. Hoje, a situação é bem diferente, com mais regras para evitar as fraudes, além do limite ter sido elevado para R$ 200 mil para obter o desconto somente do IPI.
Mesmo que as regras tenham mudado e esta modalidade de compra não seja mais tão comum, ainda é importante para pessoas com deficiência. O trâmite é um pouco burocrático, exigindo comprovação da doença que esteja na lista determinada pelo governo, mudança da CNH para incluir a condição do motorista e algumas normas para a compra e troca do veículo.
Quem pode comprar um carro PCD?
A lista das condições médicas que permitem requisitar as isenções para carro PCD chegou a incluir 70 deficiências e doenças, porém foi reduzida para somente 47 itens. A lista anterior tinha doenças muito brandas o que, segundo a Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedoras de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência), faria com que quase metade de todos os motoristas brasileiros tivessem direito ao benefício.
Vale destacar que, em alguns casos, também é válido para o responsável legal, caso a pessoa com deficiência não seja capaz de dirigir. É possível pedir o benefício seguindo os mesmos passos, com exceção da mudança da CNH.
As condições médicas que atualmente valem para requisitar o benefício são:
| DOENÇAS | DEFICIÊNCIAS |
| Alguns tipos de câncer | Amputações |
| Artrodese (com sequelas) | Cegueira |
| Artrose | Deficiência Mental (severa ou profunda) |
| Autismo | Deficiência Visual |
| AVC | Deformidades congênitas ou adquiridas |
| AVE | Deficiência Congênita |
| Bursite e Tendinite graves | Encurtamento de membros e más formações |
| Contaminação por radiação | Lesões com sequelas físicas |
| Doença de Paget em estados avançados | Nanismo |
| Doença de Parkinson | Mastectomia |
| Doença renal, do fígado ou do coração | Paralisia Cerebral |
| Doenças Degenerativas | Paralisia irreversível e incapacitante |
| Doenças Neurológicas | Paraplegia |
| Esclerose Múltipla | Poliomielite |
| Escoliose Acentuada | Problemas graves na coluna |
| Hanseníase | Próteses internas e externas |
| Hérnia de Disco | Quadrantectomia |
| Linfomas | Tetraparesia |
| Síndrome do Manguito Rotador | Tetraplegia |
| Neoplasia maligna | |
| Neuropatias diabéticas | |
| Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações) | |
| Renal Crônico com uso de fístula | |
| Reumatoide | |
| Síndrome do Túnel do Carpo | |
| Talidomida | |
| Tendinite crônica | |
| Tuberculose ativa |
Quais impostos os carros PcD são isentos?
O governo federal concede a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Até 2020, o valor máximo do veículi tinha que ser de R$ 70 mil para receber a isenção, porém o teto foi aumentado para R$ 140 mil em 2021 e, em 2022, para R$ 200 mil. As novas regras também incluem opcionais instalados na fábrica, porém não permite acessórios obtidos na concessionária e instalados após o faturamento.
Dependendo do estado, ainda há a isenção do IPVA. A regra segue a mesma do ICMS, com o limite até R$ 100 mil. O governo de São Paulo voltou atrás e retirou a regra que determinava que somente carros com adaptação poderiam receber esta isenção.
Quais documentos preciso para comprar um carro PCD?
Para conseguir os benefícios, o motorista ou seu responsável legal precisa obter um laudo médico, para depois entrar com a requisição para os documentos de isenções, em uma ordem correta:
- Laudo médico: antes de mais nada, é necessário um laudo pericial médico, feito por uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A relação de profissionais certificados pode ser vista no site do Detran local ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Alteração da CNH: para motoristas que já eram habilitados, é necessário fazer uma solicitação no Detran para emitir uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identificando que o condutor só pode dirigir veículos preparados.
- Declaração de identificação do condutor: no caso de um responsável legal que vá dirigir no lugar do solicitante, será preciso entrar em contato com a Receita Federal para obter uma declaração de que outra pessoa será a responsável pela condução do veículo.
- Isenção do IPI e IOF: com a CNH e o laudo médico, a primeira isenção a ser pedida é do IPI e do IOF, feita pelo site da Receita Federal. O processo é todo online e pede cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda; e comprovante de regularidade de contribuição do INSS. O prazo pelo sistema online leva cerca de 3 dias, recebendo o certificado de isenção que vale por 270 dias após a emissão.
- Escolher o carro: o passo seguinte é escolher o veículo e entrar em contato com a concessionária, requisitando uma carta do vendedor com o valor do veículo. Isto é necessário para o cálculo do ICMS.
- Isenção do ICMS: com o certificado do desconto do IPI, é hora de procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado para pedir a isenção do ICMS. Além da carta do vendedor da concessionária, também é necessário uma cópia da última declaração do IR e comprovantes financeiros.
- Isenção do IPVA: esta etapa é feita após a compra do veículo. Com a nota fiscal em mãos, o requisitante deve acessar o site do Detran para requisitar a isenção do IPVA. Normalmente, é necessário enviar uma cópia do laudo médico, do licenciamento do veículo do certificado de propriedade, da nota fiscal da compra do carro e uma declaração de que será o único veículo com a isenção do imposto.
- Rodízio e cartão de estacionamento: o último passo é obter o cartão de estacionamento para poder estacionar nas vagas especiais e, no caso de São Paulo, requisitar a isenção do rodízio municipal.
Como alterar a CNH (habilitação) para carro PCD?
Para obter a CNH, as pessoas com deficiência devem agendar o processo através do Dentran de seu estado. Será necessário agendar um exame feito pela Junta Médica Especial em uma clínica credenciada, que pode solicitar laudos e exames de outros especialistas. Em casos em que outra pessoa será responsável por dirigir o veículo, não é necessário fazer nenhuma alteração na CNH.
Caso o condutor já tenha uma CNH e precise fazer a alteração, basta entrar com o processo de renovação e seguir as etapas acima. Como trata-se de uma renovação, não será necessário fazer a a parte teórico. Por outro lado, o exame prático é obrigatório para as restrições de C a S, por ter uma banca especial de avaliação.
Quais as regras para vender ou trocar o carro PCD?
Desde janeiro de 2022, a lei foi alterada e agora o proprietário precisa ficar com o carro por quatro anos, ficando impedido de pedir novamente pelas isenções de impostos durante este período. Caso precise vender o veículo antes da hora, terá que pagar pelos tributos que não foram cobrados no momento da compra do automóvel. Há somente uma exceção: caso a venda esteja sendo feita para outra pessoa com deficiência, que já teria direito ao benefício.
Outro ponto importante é que, caso uma pessoa sem direito às isenções nos impostos for comprar o carro, terá que pagar o IPVA residual. Por exemplo, um automóvel vendido em outubro pagará 7/12 do tributo.
Recentemente, o governo determinou que quem comprou o carro PCD antes da nova lei poderá vendê-lo dentro do prazo anterior de 2 anos, embora a porposta inicial tenha sido de que seria retroativa, afetando cientes que já tinham recebido os seus carros desde 5 de julho de 2018.
