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Brooklin: Leitor cobra retirada de carro abandonado na região

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Daniel Apendino afirma que há mais de um mês um carro abandonado foi retirado da Avenida dos Bandeirantes e colocado na esquina da Rua Soberana com a Avenida Independência, no bairro do Brooklin, na zona sul de São Paulo. Ele pede providências para o caso em questão.

Reclamação de Daniel Apendino: “Há mais de um mês a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) retirou um veículo da Avenida dos Bandeirantes para a esquina da Rua Soberana com a Avenida Independência, no bairro do Brooklin, na zona sul de São Paulo. O Fiat Uno branco tem aspecto de abandonado e carro sem condição de circulação em vias públicas. O endereço exato que o veículo está é Rua Soberana, 75. Nós moradores do Edifício Lumen na Rua Soberana, 49, não gostaríamos que esse carro ficasse aqui. Nós não entendemos o motivo da CET ter feito isso. Tirar o carro de uma via e por em outra.”

brooklin: leitor cobra retirada de carro abandonado na região

Leitor se queixa de demora para retirada de carro abandonado na região do Brooklin. Foto: Pixabay/Free-Photos

Resposta da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB): “A Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), por meio da Subprefeitura Pinheiros, enviou equipes de fiscalização da Subprefeitura foram à Rua Soberana que realizaram a adesivagem do veículo. Caso os proprietários não retirem no prazo de cinco dias, os automóveis serão considerados abandonados e removidos da via pela Subprefeitura. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informa que só executa a operação de remoção de veículos imobilizados em vias, quando este interfere significativamente nas condições de segurança e fluidez do trânsito. Essa operação sempre ocorre na presença do proprietário ou condutor do veículo. Ainda que quando é necessária a remoção, o veículo é deslocado para uma via ou locais próximos, onde o estacionamento seja permitido, bem como que não cause prejuízo às condições de trânsito. Cabe ao responsável pelo veículo a remoção definitiva por meios próprios.”

Procedimentos de Remoção

Quando constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é fixada no automóvel uma notificação. Após 5 dias sem providências por parte do proprietário, o automóvel é considerado abandonado. Na sequência, o veículo é removido e encaminhado ao pátio da Subprefeitura. O dono é notificado e decorridos 90 dias da apreensão, se ele não aparecer, a administração pode levar o carro a leilão.

Para que o automóvel seja removido, é necessário que a subprefeitura siga procedimentos legais e administrativos, entre eles: verificar junto a órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial e outras situações.

Como forma de combater o abandono de veículos na capital, foi publicado o Decreto nº 62.164/2023, determinando que o deslocamento do veículo para outro local da mesma via ou via contígua não interrompe o prazo previsto para a retirada pelo proprietário, impedindo que o veículo deteriorado permaneça no espaço público.

A SMSUB realiza o serviço de remoção de carros abandonados em vias públicas nas 32 subprefeituras da cidade. A solicitação pode ser feita pelo cidadão através do SP156, tanto por ligação telefônica como por aplicativo.

A multa por abandono de veículo em via pública é de R$ 25 mil e, para retirá-lo do pátio, o proprietário tem que arcar também com os custos de remoção e estadia.

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